MEU ATACADO E VAREJO

O Meu Atacado e Varejo tem como princípio fundamental o respeito aos seus clientes, parceiros e usuários, pautando suas atividades na ética, transparência, responsabilidade e segurança. Esse compromisso se estende integralmente à proteção dos dados pessoais, tratados com zelo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Adotamos uma cultura organizacional voltada à privacidade e à proteção da informação, garantindo que todo tratamento de dados pessoais seja realizado de forma lícita, transparente, segura e apenas para finalidades legítimas, necessárias e informadas aos titulares.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais, bem como informar quais são os direitos dos titulares e como podem exercê-los.

Recomendamos a leitura atenta deste documento. Em caso de dúvidas, nossos canais de atendimento permanecem à disposição.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, considera-se:

Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Dados pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, telefone, e-mail e endereço.

Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, eliminação, entre outras.

Bases legais: hipóteses previstas na LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais.

2. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais do Meu Atacado e Varejo.

3. RELAÇÃO DO TITULAR COM O MEU ATACADO E VAREJO

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados nas seguintes situações, incluindo, mas não se limitando a:

• Compras em loja física, e-commerce ou aplicativo;
  
• Cadastro no site, sistemas ou plataformas digitais;
  
• Emissão de notas fiscais;
  
• Entregas e logística;
  
• Atendimento ao cliente (SAC);
  
• Processamento de pagamentos;
  
• Envio de comunicações, ofertas e campanhas de marketing;
  
• Participação em promoções e ações comerciais;
  
• Procedimentos de cobrança e obrigações administrativas.
  

4. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Meu Atacado e Varejo

CNPJ: 31.750.491/0001-11

Endereço: Av. João Franceschi, 3.666 – Jardim Alvorada, Jaú – SP, CEP 17210-381

Telefone: (14) 3624-7833

Horário de funcionamento:

Segunda a sábado: 08h00 às 20h00

Domingo: 08h00 às 19h00

Em feriados, os horários poderão sofrer alterações.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação do cliente;
  
• Emissão de documentos fiscais;
  
• Processamento de pedidos e pagamentos;
  
• Separação, embalagem e entrega de produtos;
  
• Comunicação sobre pedidos, entregas e atendimento;
  
• Atendimento ao cliente e suporte;
  
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  
• Prevenção a fraudes e segurança das operações;
  
• Envio de comunicações comerciais e promocionais, quando autorizado;
  
• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
  

6. DADOS PESSOAIS TRATADOS

De acordo com a finalidade, poderão ser tratados:

• Dados cadastrais: nome, CPF, RG, CNPJ, endereço, telefone, e-mail;
  
• Dados comerciais: histórico de compras, pedidos e interações;
  
• Dados financeiros: informações necessárias para processamento de pagamentos;
  
• Dados de navegação: endereço IP, registros de acesso, cookies;
  
• Imagens: registros de câmeras de segurança, quando aplicável.
  

7. BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato;
  
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  
• Consentimento do titular;
  
• Legítimo interesse;
  
• Exercício regular de direitos;
  
• Proteção ao crédito, quando aplicável.
  

8. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados enquanto durar a relação com o titular e, após seu término, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para resguardar direitos do Meu Atacado e Varejo.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Meu Atacado e Varejo não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Fornecedores de tecnologia, pagamento, logística e antifraude;
  
• Plataformas de e-commerce, marketplaces e meios de pagamento;
  
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
  

Todos os parceiros são orientados a cumprir a LGPD e adotar medidas adequadas de segurança da informação.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas alinhadas às melhores práticas de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou alterações indevidas. O acesso às informações é restrito a pessoas autorizadas, mediante controles de autenticação e confidencialidade.

11. USO DE COOKIES

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e analisar o desempenho do site. O titular pode gerenciar os cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação pode impactar algumas funcionalidades.

12. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
  
• Acesso aos dados;
  
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
  
• Portabilidade dos dados;
  
• Informações sobre compartilhamento;
  
• Revogação do consentimento.
  

Algumas solicitações poderão ser limitadas por obrigações legais, situação que será devidamente informada.

13. CONTATO COM O ENCARREGADO (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados:

DPO: Raphael L. Bernini

Telefone/WhatsApp: (14) 99841-1649

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmação de identidade, visando garantir a segurança do titular.

14. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

O titular poderá apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais do Meu Atacado e Varejo.

Agradecemos a confiança no tratamento de seus dados pessoais.